LABORATÓRIO LUIZ ALBERTO FLORÊNCIO
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 14/09/2026 · Versão 1.0
1. Introdução
O Laboratório Luiz Alberto Florêncio valoriza a privacidade de pacientes, clientes, colaboradores e parceiros, e está comprometido em proteger os dados pessoais tratados em suas atividades. Este documento explica, de forma clara e acessível, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos essas informações.
Esta Política foi elaborada com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 978/2025, que trata do funcionamento de serviços de exames de análises clínicas, no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018 e alterações), no Manual para Acreditação DICQ/SBAC (alinhado à norma ABNT NBR ISO 15.189) e nas demais normas sanitárias, trabalhistas e regulatórias vigentes.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe garante e que estão detalhados na Seção 8.
2. Quem somos e quem é o responsável pelos seus dados
O Laboratório Luiz Alberto Florêncio, LABORATORIO LUIZ ALBERTO FLORENCIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. – EPP COM CNPJ - 35.667.914/0001-95, com sede em, Avenida Agamenon Magalhães, 834, Maurício de Nassau. Caruaru – PE é o Controlador dos dados pessoais tratados nas atividades descritas nesta Política — ou seja, é quem toma as decisões sobre como e para quê seus dados são utilizados.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Email: labluizflorencio@yahoo.com.br
Telefone: (81) 3721-6721
Whatsapp: (81) 97115-1312
3. Quais dados coletamos
Podemos coletar, entre outros, os seguintes dados:
- Dados de identificação: nome completo, nome social, CPF, RG, data de nascimento, sexo, endereço, telefone e e-mail;
- Dados de atendimento: número de registro, histórico de exames, data e horário de coleta, médico solicitante e convênio;
- Dados sensíveis de saúde: resultados de exames, laudos, informações clínicas necessárias à realização e interpretação dos exames, e demais dados referentes à sua condição de saúde;
- Dados de menores de idade e responsáveis: quando o paciente é criança ou adolescente, coletamos também nome e contato do responsável legal;
- Dados de colaboradores e parceiros: informações necessárias à relação de trabalho ou de prestação de serviços, tratadas em conformidade com a legislação trabalhista aplicável.
Esses dados são fornecidos diretamente por você, por seu responsável legal, ou por médicos, clínicas e convênios que o encaminham para a realização de exames, sempre observando a base legal aplicável.
4. Por que coletamos seus dados (finalidades e bases legais)
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades, sempre com fundamento na LGPD:
- Realizar a coleta, o processamento e a análise de exames laboratoriais, e emitir laudos e resultados (tutela da saúde, art. 11, II, "f", da LGPD);
- Identificar corretamente o paciente e garantir a rastreabilidade da amostra biológica, conforme exigido pela RDC nº 978/2025;
- Agendar atendimentos, coletas e realizar comunicações sobre seus exames;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a notificação compulsória de doenças às autoridades de saúde e a guarda de registros exigida pela vigilância sanitária;
- Viabilizar a cobrança e o faturamento junto a convênios e planos de saúde, quando aplicável;
- Garantir a segurança do paciente e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados.
Não utilizamos seus dados de saúde para finalidades comerciais, publicitárias ou para seleção de risco por operadoras de planos de saúde, prática vedada pela LGPD.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados podem ser compartilhados, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, com:
- O médico ou profissional de saúde solicitante do exame, e demais profissionais envolvidos no seu cuidado;
- Laboratórios de apoio, quando um exame é encaminhado para análise em outro serviço tecnicamente habilitado, mediante contrato que assegura o mesmo padrão de proteção de dados;
- Convênios e operadoras de planos de saúde, estritamente para fins de faturamento e conforme sua autorização;
- Órgãos e autoridades públicas, como a Anvisa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Federal ou Regional de Medicina e demais autoridades sanitárias, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
- Prestadores de serviços de tecnologia da informação que apoiam nossa operação, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
Nunca comercializamos seus dados pessoais com terceiros.
6. Sigilo profissional e prontuário
Todas as informações de saúde são tratadas sob sigilo profissional, nos termos do Código de Ética Médica. O acesso aos prontuários e resultados é restrito às pessoas diretamente envolvidas no seu atendimento ou legalmente autorizadas.
- Você tem direito a acessar seu prontuário e receber cópia dos seus resultados e laudos, mediante solicitação;
- Cópias de prontuário ou laudo só são fornecidas a terceiros mediante autorização por escrito do paciente ou de seu representante legal, ordem judicial, ou nas demais hipóteses previstas em lei;
- Colaboradores e parceiros que têm acesso a informações de saúde são orientados e formalmente comprometidos com o dever de sigilo.
7. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou vazamento, incluindo:
- Controle de acesso a sistemas e registros, com identificação de quem lançou ou alterou uma informação, e respectiva data e horário;
- Uso de criptografia e demais recursos de segurança da informação em nossos sistemas;
- Política interna de privacidade e confidencialidade, com treinamento periódico da equipe;
- Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável, nos termos da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Seus dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das exigências legais e regulatórias aplicáveis. Nos termos da RDC nº 978/2025, os registros relacionados aos exames de análises clínicas são mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos.
Encerrado o prazo de guarda, ou quando os dados deixarem de ser necessários, eles são eliminados de forma segura, exceto quando a lei exigir sua conservação por prazo diferente.
9. Dados de crianças e adolescentes
Quando o paciente é criança ou adolescente, o tratamento de dados é realizado no melhor interesse do menor e com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
10. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
- Revogar o consentimento previamente fornecido;
- Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alguns dados, especialmente os relacionados à saúde e ao prontuário, devem ser mantidos pelo prazo legal mínimo mesmo após a solicitação de eliminação, conforme exigido pela legislação sanitária e pelo Código de Ética Médica.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais indicados na Seção 2. As solicitações são atendidas sem custo, nos prazos previstos em regulamento.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em normas regulatórias ou em nossos processos internos. Recomendamos consultá-la regularmente. A versão vigente estará sempre disponível em
https://www.labluizflorencio.com.br/cms/inicio
12. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
E-mail: labluizflorencio@yahoo.com.br
Telefone/WhatsApp: (81) 97115-1312
Endereço: Avenida Agamenon Magalhães, 834, Maurício de Nassau. Caruaru – PE